Direito Administrativo e Licitações
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Assessoria jurídica nas relações com o Poder Público, em licitações, contratos públicos e processos administrativos, com atenção às exigências legais e aos riscos de cada demanda.
Direito Administrativo e Licitações
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Assessoria jurídica nas relações com o Poder Público, em licitações, contratos públicos e processos administrativos, com atenção às exigências legais e aos riscos de cada demanda.
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Orientamos empresas e pessoas em suas relações com a Administração Pública, desde a análise de exigências e procedimentos até a defesa de direitos em processos administrativos e judiciais.
Em licitações e contratos públicos, examinamos editais, documentos e condições de execução para apoiar decisões e a adoção das medidas cabíveis. Nossa atuação considera as regras aplicáveis, os prazos e as particularidades de cada contratação.
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Exame das condições de participação, critérios de julgamento e exigências de habilitação para avaliar riscos e preparar a participação.
Orientação jurídica sobre documentação, declarações e condições da proposta, conforme as exigências do edital e as regras aplicáveis.
Elaboração de pedidos de esclarecimento e impugnações para questionar ambiguidades, exigências inadequadas ou restrições à participação.
Recursos e contrarrazões
Atuação em controvérsias sobre habilitação, classificação e julgamento de propostas, com elaboração de recursos e contrarrazões.
Análise de instrumentos contratuais e orientação sobre execução, alterações, prorrogações e encerramento de contratos com a Administração.
Reequilíbrio e atualização contratual
Avaliação de pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual, conforme o instrumento, os fatos e a documentação disponível.
Assessoria em atrasos de pagamento, retenções e controvérsias sobre valores devidos, com adoção de medidas administrativas ou judiciais.
Sanções administrativas
Defesa em procedimentos de apuração de infrações e aplicação de penalidades, incluindo multas e restrições à participação em contratações.
Orientação sobre exigências e decisões administrativas relacionadas ao exercício de atividades, com apresentação de requerimentos, defesas e recursos.
Controle de atos administrativos
Análise da legalidade de atos e decisões do Poder Público e adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Análise de danos atribuídos à atuação ou à omissão da Administração Pública, com avaliação das provas e das medidas cabíveis para requerer reparação.
Assessoria em intervenções do Poder Público sobre imóveis, com análise dos atos, das restrições e de eventuais direitos à indenização.
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Exame das condições de participação, critérios de julgamento e exigências de habilitação para avaliar riscos e preparar a participação.
Orientação jurídica sobre documentação, declarações e condições da proposta, conforme as exigências do edital e as regras aplicáveis.
Elaboração de pedidos de esclarecimento e impugnações para questionar ambiguidades, exigências inadequadas ou restrições à participação.
Recursos e contrarrazões
Atuação em controvérsias sobre habilitação, classificação e julgamento de propostas, com elaboração de recursos e contrarrazões.
Análise de instrumentos contratuais e orientação sobre execução, alterações, prorrogações e encerramento de contratos com a Administração.
Reequilíbrio e atualização contratual
Avaliação de pedidos de reajuste, repactuação e revisão contratual, conforme o instrumento, os fatos e a documentação disponível.
Assessoria em atrasos de pagamento, retenções e controvérsias sobre valores devidos, com adoção de medidas administrativas ou judiciais.
Sanções administrativas
Defesa em procedimentos de apuração de infrações e aplicação de penalidades, incluindo multas e restrições à participação em contratações.
Orientação sobre exigências e decisões administrativas relacionadas ao exercício de atividades, com apresentação de requerimentos, defesas e recursos.
Controle de atos administrativos
Análise da legalidade de atos e decisões do Poder Público e adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
Análise de danos atribuídos à atuação ou à omissão da Administração Pública, com avaliação das provas e das medidas cabíveis para requerer reparação.
Assessoria em intervenções do Poder Público sobre imóveis, com análise dos atos, das restrições e de eventuais direitos à indenização.
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Atuação próxima, com responsabilidade técnica e atenção ao contexto de cada demanda.
Especialista em Direito Tributário, com atuação em consultoria tributária, contencioso administrativo e judicial e recuperação de créditos.
Especialista em Direito Empresarial e Tributário, com foco em planejamento tributário e reestruturações societárias.
Atuação jurídica para empresas, pessoas e famílias
Sociedade Registrada na OAB/SP sob n.º 68.758
copyright: © Paiva & Noelli Sociedade de Advogados.
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