A existência de um pagamento de tributo não significa, por si só, que exista crédito a recuperar. O primeiro passo é compreender a atividade do contribuinte, a regra aplicada e os documentos que sustentam o recolhimento.

Começar pela situação concreta

A análise pode considerar a atividade efetivamente exercida, o regime tributário, as operações realizadas e os períodos envolvidos. A seleção dos documentos deve acompanhar a pergunta que se pretende responder.

Separar hipótese de crédito confirmado

Uma oportunidade apontada em uma revisão precisa de fundamento jurídico e suporte documental. O Código Tributário Nacional disciplina hipóteses de restituição; a aplicação ao caso exige verificar os requisitos pertinentes.

Avaliar o caminho e os riscos

Depois da análise, é necessário examinar a forma cabível de utilização do crédito, as exigências do procedimento e os riscos de questionamento. Restituição e compensação não devem ser tratadas como etapas automáticas de qualquer levantamento.

Uma orientação responsável distingue o que já está demonstrado, o que depende de documentos e o que ainda exige avaliação jurídica.

Código Tributário Nacional — fonte oficial

Conteúdo informativo. A orientação jurídica sobre uma situação específica depende do exame de seus fatos e documentos.